Nesta quarta-feira deve ser votado, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio da Camara Federal, o projeto de lei do deputado Luiz Carlos Hauly que propõe restrições à publicidade voltada para o público infantil.É mais um instrumento regulador proposta pelos legisladores, restringindo a atuação da publicidade e do marketing, em relação a determinadas classes de produtos ou a determinados públicos-alvo.
Bebidas alcoólicas, cigarros e similares, remédios variados, algumas atividades profissionais, produtos infantis, são várias as áreas em que o legislativo vem produzindo medidas reguladoras. Profissionais de marketing e dirigentes de entidades de classe do mercado publicitário tem emitido todo tipo de críticas a estes esforços restritivos.
Algumas críticas são pertinentes, é claro. Proibir a propaganda de produtos para crianças é uma ação no mínimo duvidosa; além disto, como lembra Stalimir Vieira, será que eliminar a publicidade do universo das crianças vai ajudá-las a evoluir num universo todo mercadológico, todo capitalista? Não sei, não.
Agora, algumas críticas são totalmente desviadas pela paixão profissional. Ouvi um publicitário da escola antiga dizer que "se é legal produzir um produto, tem que ser legal anunciá-lo livremente"; isto é, no mínimo, uma temerosa afirmação de capitalismo selvagem. Não resta dúvida, em qualquer ser inteligente, que alguns produtos - mesmo que totalmente legais - precisam de limitações de acesso e de publicidade. Alguns remédios, algumas terapias, alguns produtos perigosos ou nocivos a certas pessoas precisam atuar dentro de limitações; se aceitamos a limitação da ética publicitária para serviços de médicos e advogados, e de determinados remédios que precisam de receitas, porque não podemos aceitar limitações na publicidade de bebidas alcoólicas ou produtos de tabaco?
Outro analista de mercado diz, arrogantemente, que "não precisamos de nenhuma limitação ou proibição de deputado, senador, governador ou do bispo; temos o Conar, que é perfeitamente capaz de regular a atividade profissional". Ora, é isto mesmo que faz com que o legislador crie cada vez mais barreira. Esta atitude pedante é perigosa e conduz a uma visão distorcida do poder e do alcance da publicidade. Publicitários acreditam que são semi-deuses, mas não são - para sua grande surpresa. O cliente é o semi-deus do mercado; e comprar, consumir, assistir à publicidade não são sua principal função - viver, viver bem, com qualidade e segurança, em uma sociedade equilibrada, esta é sua principal função.
E você, caro leitor, o que pensa? A publicidade deve ser totalmente livre? O Conar é a medida justa das mensagens publicitárias? A propaganda não precisa de regulamentação externa?
Você concorda que "se é legal fabricar, deve ser legal anunciar"?
Um comentário:
Acho que o que está faltando é bom senso. Aliás é o que falta no legislativo da nossa querida republica das bananas.
Publicidade com criança faz parte, afinal publicidade é de humano para humano e a infancia é uma fase da vida que desperta encantamento e é absolutamente democrática em sua essência. E as crianças do cotidiano?
Lógico se o apelo for de mau gosto, abusivo, ou se a criança sofrer algum dano moral ou físico ... aí é outra coisa. Aliás isso vale pros animais na propaganda também.
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