Um dos assuntos que sempre "pega fogo" nas comunidades virtuais de Marketing é a idéia da regulamentação da profissão. Há os que defendem a necessidade de organizar a atividade profissional e há aqueles que acreditam que é apenas mais um exemplo da necessidade humana de produzir legislação sobre tudo...
O projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de Marketing (o PL 1226/07), tramitando há algum tempo no Congresso, sofreu agora novas mudanças: o relator, Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), alterou o projeto para que não haja reserva de mercado, medida essencial para que a proposta seja aprovada de acordo com as novas regras da Câmara. A principal alteração elimina a idéia da criação do Conselho Federal e de dos Conselhos Regionais, conforme está sugerido no projeto 1944/07, de autoria do Felipe Bornier (PHS/RJ) e que corre em conjunto com o PL 1226/07, apresentado pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A regulamentação da profissão de Marketing vem sendo discutida no Congresso desde 2005. As propostas estabelecem quem é o profissional de Marketing, as suas atribuições, as condições para o exercício da profissão, suas responsabilidades técnicas e denominações próprias da profissão.
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